Restituição (Restitution)

Devolver o que um infrator tirou, ou o seu valor, ao agente a quem pertence. A restituição repara o prejuízo material — a parte mensurável daquilo que um ilícito destruiu. Não apaga por si só a culpa: a dívida moral existe a partir da causalidade, e só a justiça a encerra, conforme a vítima dirigir, por retribuição ou libertação. A restituição e a retribuição são as duas coisas através das quais o castigo opera, e nenhuma substitui a outra. Só a vítima recebe restituição, e a proporção limita-a.