Licença (License)

Um contrato em que um proprietário transfere a outro o uso de algo que possui, sob condições declaradas. Quem recebe a licença recebe a coisa, ou uma cópia, juntamente com as condições; excedê-las desencadeia o que a licença fixou para esse caso — devolução, pagamento ou perda do uso. A licença nunca transferiu o uso para além das suas condições, pelo que o proprietário é a vítima, e o remédio é aquele que a licença nomeia. Uma licença prende só quem a aceitou; não cria propriedade sobre ideias e não alcança nenhum terceiro que nunca consentiu, como explica a entrada sobre propriedade intelectual. Uma licença concedida sob coação sob ameaça ou com condições ocultas é inválida. Uma licença imposta pela autoridade em vez de acordada entre parceiros comerciais é regulação, não uma verdadeira licença.