Licença (License)

Um acordo voluntário em que o criador ou proprietário de algo concede a outro a permissão de o usar sob condições especificadas. Uma licença é uma forma de contrato: exige consentimento, condições claras e negociação honesta de ambos os lados. Violar as condições de uma licença é quebra de contrato, criando uma vítima a quem é devida restituição. Uma licença concedida sob coação sob ameaça ou com condições ocultas é inválida. Uma licença imposta pela autoridade em vez de acordada entre parceiros comerciais é regulação, não uma verdadeira licença.